Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma Zoan ("Serviço"), operada por Zoan Tecnologia Ltda. ("Zoan", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

O Zoan é uma plataforma de automação para vendedores do Mercado Livre que oferece, entre outros recursos:

• Criação de anúncios com inteligência artificial (títulos, descrições, categorias, atributos)
• Geração de imagens de produtos via IA
• Resposta automática a perguntas de compradores
• Métricas e relatórios de vendas
• Sistema de filas e publicação automatizada

O Serviço integra-se à API do Mercado Livre mediante autorização do Usuário via OAuth. O Zoan não é afiliado, endossado ou patrocinado pelo Mercado Livre S.A.

Para usar o Serviço, o Usuário deve criar uma conta fornecendo nome, endereço de e-mail e senha. O Usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o Zoan em caso de uso não autorizado

O Usuário deve ter capacidade legal para contratar nos termos do Código Civil Brasileiro. Contas de pessoas jurídicas devem ser criadas por representante legal autorizado.

Sistema de créditos: o Serviço opera com créditos pré-pagos. Cada ação consome créditos de acordo com a tabela vigente, disponível na plataforma. Créditos não utilizados expiram conforme especificado no plano contratado.

Planos: o Zoan oferece plano gratuito (com créditos de trial) e planos pagos (Pro e Scale) com créditos mensais. Os valores, benefícios e condições de cada plano estão descritos na página de planos.

Pagamentos: planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito processado pelo Stripe. Ao assinar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no cartão informado.

Cancelamento: o Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel de cobrança. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago; não há reembolso proporcional.

Inadimplência: em caso de falha no pagamento, o acesso a recursos premium pode ser suspenso até regularização.

O Usuário concorda em não utilizar o Serviço para:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo as Políticas do Mercado Livre
• Publicar anúncios de produtos proibidos, falsificados ou que violem direitos de terceiros
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço
• Realizar ações que sobrecarreguem indevidamente a infraestrutura do Serviço ou do Mercado Livre
• Usar o Serviço para enviar spam, conteúdo enganoso ou malicioso

O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo publicado em sua conta no Mercado Livre, ainda que gerado com auxílio da IA do Zoan. O Zoan não revisa manualmente os anúncios antes da publicação.

O Serviço utiliza modelos de IA (incluindo modelos do Google Gemini e OpenAI) para gerar textos e imagens. O Usuário reconhece que:

• O conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões — é responsabilidade do Usuário revisá-lo antes da publicação
• Os direitos sobre o conteúdo gerado a partir de insumos do Usuário (fotos, informações do produto) pertencem ao Usuário
• O Zoan não garante que o conteúdo gerado atenderá aos requisitos específicos de categorias do Mercado Livre ou à legislação aplicável ao produto

Atenção (precificação automática): conforme Decisão ADR-009, decisões de preço nunca são tomadas automaticamente pelo Zoan sem confirmação do Usuário. O Usuário assume total responsabilidade pelos preços publicados.

Para utilizar o Serviço, o Usuário autoriza o Zoan a acessar sua conta do Mercado Livre via OAuth com os escopos necessários (leitura de pedidos, gestão de anúncios, respostas a perguntas). O Usuário pode revogar esse acesso a qualquer momento no painel de sua conta MELI. A revogação interrompe o funcionamento das automações que dependem dessa integração.

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". O Zoan não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o Zoan não será responsável por:

• Perda de receita ou lucros cessantes em decorrência do uso ou impossibilidade de uso do Serviço
• Erros, atrasos ou ações tomadas pelo Mercado Livre em relação a anúncios publicados pelo Serviço
• Decisões comerciais tomadas com base em relatórios ou sugestões gerados pelo Serviço
• Indisponibilidade de APIs de terceiros (Mercado Livre, Stripe, Google, OpenAI)

A responsabilidade total do Zoan, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses antes do evento que originou a reclamação.

O Zoan pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos
• Inadimplência por mais de 30 dias
• Suspeita de fraude ou uso abusivo
• Determinação judicial ou administrativa

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de conta. Após o encerramento, os dados do Usuário serão retidos por até 5 anos conforme exigência legal, após o que serão anonimizados ou excluídos.

O Zoan detém todos os direitos sobre a plataforma, software, marca, interface e tecnologia do Serviço. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer licença sobre a propriedade intelectual do Zoan além do direito limitado de usar o Serviço conforme descrito aqui.

O Zoan pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações materiais, notificaremos por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@zoan.com.br